2007/2014

Teotonio
Vilela
Filho

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Capital Humano

Parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits) oferece atendimento à população do bairro de Cruz das Almas. A Defensoria Pública atende ainda na Central Já do Shopping Pátio, no Benedito Bentes, e na Casa de Direitos, no Jacintinho.

O Governo fortaleceu a Defensoria Pública do Estado. O quadro em 2006 era de 35 defensores. A partir do concurso realizado em 2009, foram nomeados mais 39.

Esse novo cenário tem como marca a nova sede da instituição, na Av. Fernandes Lima, no Farol, uma considerável ampliação do espaço de atendimento aos assistidos em Maceió. Houve ainda melhorias na sede de Arapiraca e inauguração de unidades em Penedo e Palmeira dos Índios.

Com um quadro maior, a Defensoria Pública realizou a descentralização dos serviços, com a criação do Núcleo de Defesa à Mulher Vítima de Violência Doméstica e do Núcleo de Defesa ao Homem Autor de Violência Doméstica.

A iniciativa de criação da Mesa de Negociação Permanente foi fundamental na manutenção do diálogo com as diferentes categorias, por meio das entidades representativas dos servidores, sindicatos e corporações.

Em 2011, com as contas arrumadas, foi possível implantar uma política salarial efetiva, com o Governo garantindo um reajuste linear dos subsídios com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tendo como referência o modelo adotado pelo governo federal, Alagoas foi um dos poucos estados a adotar essa iniciativa. Graças aos avanços no ajuste fiscal e a uma política austera em relação ao gasto público, foi possível valorizar o salário dos servidores, o que fez com que a folha de pagamento saísse de XX milhões, em dezembro de 2006, para XX milhões, em setembro de 2014, representando um incremento efetivo de XX% na folha. Em 2014 foi possível aplicar à folha de pagamento o índice de 5,91%. Com isso o acumulado desde 2011 chegou a 25,3%.

O uso de recursos do Tesouro para o pagamento dos pensionistas foi substituído pelo Fundo Previdenciário que é gerido por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal, com a presença paritária de servidores públicos. O Fundo de Previdência tem em aplicações financeiras cerca de R$ 202 milhões para serem utilizados nas futuras aposentadorias dos servidores. O aporte inicial foi de R$ 122 milhões em maio de 2010.

A qualificação da força de trabalho do Estado tem como principal referência a Escola de Governo que foi reestruturada e recebeu sede própria, contando com laboratório de informática, auditório e atendimento qualificado aos usuários. O investimento do Governo na instituição representou, inclusive, o direcionamento de recursos do empréstimo do Banco Mundial, com aplicação de R$ 2,1 milhões.  Com a efetivação de vários cursos, como gestão pública, gramática, redação oficial, interpretação de texto e noções de direito, a Escola, no período entre 2008 e 2014, capacitou 13,1 mil servidores. Mais de 700 funcionários tiveram acesso a cursos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Governo do Estado doou terreno e registro imobiliário, contribuindo para que as prestações fossem reduzidas. A iniciativa envolveu 320 unidades, no Conjunto Habitacional Craibeiras III, no bairro Benedito Bentes.

O Governo investiu, de 2007 até julho de 2014, cerca de R$ 63,5 milhões no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal). Entre 2012 e 2014, foram realizados mais de 140 mil atendimentos, envolvendo consultas médicas em diversas especialidades, além de emergências e internamentos. Em 2013, foi realizada pesquisa com servidores e usuários do plano. Nesta, 86% demonstraram satisfação com os serviços prestados.

A criação da Medalha do Mérito Sílvio Vianna teve o intuito de reconhecer no servidor que dá nome à honraria exemplo de coragem, eficiência, lisura e senso superior do interesse público. A medalha, instituída em 2008, homenageia, anualmente, no dia do servidor público, 10 integrantes do quadro permanente do Executivo, que, de alguma forma, se destacaram no exercício de suas funções, a partir de indicação dos próprios colegas.

Além de pagar o Piso Nacional da Educação para os professores da educação básica, em 2013, o governo estendeu o reajuste percentual de 8,32% para as demais carreiras da pasta. Outro avanço foi a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) voltado aos servidores administrativos, consolidado em 2013. Com a implantação, o incremento salarial de cerca de 4.600 funcionários variou entre 10% e 70%, conforme a formação.

Na saúde pública, a carreira dos médicos foi finalmente efetivada e criado o PCCS para os servidores administrativos. 

A Polícia Militar foi contemplada com o realinhamento da carreira e a oferta de mais de mil vagas em concurso para soldado militar e 40 para oficiais. O soldado passou a receber, com os ajustes, mais que o dobro do que recebia no início do Governo, em 2007. A Polícia Civil teve aprovado o seu PCCS e foi realizado concurso com 400 vagas para agente, escrivão e delegado. Até o final de setembro de 2014 foram nomeados 331 profissionais.

Em 2013 foi criado o Núcleo de Prevenção contra Fraude Previdenciária, com a participação do Ministério Público Estadual e Secretaria da Defesa Social (Polícia Militar e Polícia Cívil). O cruzamento de informações cadastrais com o sistema de óbitos gerou uma economia de quase R$ 10 milhões. Mais recentemente, em outubro de 2014, foi inaugurada a nova sede da AL Previdência, composta por uma área térrea e mais três pavimentos do edifício Terra Brasilis Incorporate, localizado na Avenida da Paz, no Centro. O espaço foi adquirido com recursos próprios. A ampliação foi devida diante do crescimento do número de aposentados e pensionistas. O Fundo de Previdência tem em aplicações financeiras cerca de R$ 202 milhões para serem utilizados nas futuras aposentadorias dos servidores. O aporte inicial foi de R$ 122 milhões em maio de 2010.