O Governo utilizou, especialmente, o instrumento de proteção do tombamento envolvendo 16 edifícios históricos de Alagoas, como o centenário Teatro Deodoro; o Museu da Imagem e do Som de Alagoas; a Catedral Metropolitana; a Catedral Diocesana de Nossa Senhora do Rosário, em Penedo; o Arcebispado de Maceió; e o Palácio Floriano Peixoto

O Palacete Barão de Jaraguá, edificação histórica, onde está instalada a Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos, foi restaurado como complementação do projeto de modernização. Com conclusão prevista para o final de 2014, envolveu recursos da ordem de R$ 3,4 milhões, de convênio com a Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao MinC.

A Caravana Cultural envolveu recursos da ordem de R$ 425 mil, envolvendo mais de 400 profissionais e alcançando mais de 30 mil pessoas que prestigiaram as atividades. A descentralização dessa iniciativa, entre 2007 e 2009, possibilitou a presença em 17 municípios com incentivo à leitura; oficinas de teatro, dança, música, circo, artesanato, fanzine (apresentações artísticas das diferentes linguagens). A partir de 2012 foram percorridos mais 30 municípios, ancorando o trabalho na parceria com a Associação de Violeiros e Trovadores de Alagoas e o grupo Sua Majestade o Circo. Mais de 70 grupos e artistas já participaram da Caravana Cultural que se fundamenta na importância da formação de plateia, da capacitação de gestores e demais atores culturais, de intercâmbio e circulação de grupos no território alagoano.

O Centro de Belas Artes de Alagoas (Cenarte) foi reformado com investimentos de mais de R$ 140 mil, garantindo conforto aos 531 alunos matriculados inicialmente. Hoje são mais de mil matriculados frequentando 20 cursos gratuitos, de música, artes plásticas, dança, percussão, expressão corporal, história da arte, teatro e artesanato.

Entre 2007 e 2013, foram lançadas 25 editais com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais (Fdac), caracterizando um movimento sem precedentes na cultura alagoana. Os investimentos foram de R$ 4,3 milhões. Parcerias diversas com o Ministério da Cultura (MinC), a Fundação Biblioteca Nacional, o Iphan e CEF viabilizaram 17 convênios que totalizaram R$18 milhões.

Festas tradicionais, como o Carnaval e o São João, Foram fortalecidas, com iniciativas concretizadas em mais de 1.250 projetos, representando recursos de R$ 13,5 milhões que contemplaram diversos segmentos do setor cultural.

A cultura alagoana, no governo Teotonio Vilela Filho, foi brindada com mais um novo equipamento cuja construção, ao lado do Teatro Deodoro, será concluída até o final de 2014. Essa estrutura, que leva o nome de Instituto de Arte Deodoro (IAD), trata-se de um complexo cultural que abrigará espaços estratégicos para acomodar o corpo permanente da Orquestra de Câmara, de Baile e da Companhia de Teatro, além de cursos e oficinas de cenotécnica, cenografia, iluminação, sonorização, figurinos e adereços, dentre outras ações de expressão artística e de qualificação profissional para a área de cultura. No complexo também será instalada a Galeria de Arte Miguel Torres e acervos, bem como a estrutura técnica e administrativa da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas (Diteal).

Na cultura, o governo Teotonio Vilela Filho, entre 2007 e 2013, mobilizou recursos de cerca de R$ 55 milhões, representando um crescimento médio anual de mais de 100%, quando comparado a 2006. A Política Estadual de Cultura foi efetivada com democracia e transparência, comprometida com a realização de editais, como instrumentos de universalização do acesso aos recursos públicos

 Foram realizadas diversas ações culturais a partir da parceria com instituições do próprio Estado, como a Liga de Escolas de Samba de Alagoas, a Academia Alagoana de Letras, a Fundação Pierre Chalita, a Fundação Delmiro Gouveia, a Associação dos Artistas de Massaranduba, a Associação Teatral das Alagoas, a Associação de Folguedos Populares de Alagoas, a Fundação Teotônio Vilela, a JVC Produções, a Ufal e o Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.

O governo Teotonio Vilela Filho trabalhou no incentivo à educação patrimonial e à conservação dos bens culturais de Alagoas. No âmbito dos bens de natureza imaterial, o Governo sancionou lei instituindo o registro desses bens que se constituem em patrimônio cultural de Alagoas, envolvendo saberes, celebrações, fontes de expressão e lugares que podem ser inscritos no livro do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Alagoas. Quatro bens foram registrados: o camarão alagoano Bar das Ostras, o doce de caju de Ipioca, o bordado Filé e Renda Singeleza e o sururu.

O Registro do Patrimônio Vivo de Alagoas teve sua lei de criação alterada em 2010. Patrimônio Vivo é considerado a pessoa que detenha conhecimentos e técnicas preservadoras de aspectos da cultura tradicional ou popular de uma comunidade, estabelecido em Alagoas há mais de 20 anos, repassando-os às novas gerações.

São conhecedores de saberes relacionados a danças e folguedos, literatura oral e/ou escrita, gastronomia, música, teatro, artesanato, dentre outras práticas da cultura popular. A seleção passou a ser feita por meio de edital explicitando o número de vagas por ano e os selecionados passaram a fazer jus a uma bolsa de um salário mínimo/mês. Entre 2007 e 2014, foram registrados 39 mestres do saber. No Livro de Registro do Patrimônio Vivo de Alagoas constam 51 mestres da cultura popular.

A Rede Alagoana de Pontos de Cultura foi ampliada em 20 instituições culturais chanceladas como Pontos de Cultura com atuação em diversas regiões do Estado, realizando inúmeras atividades culturais, envolvendo oficinas práticas de audiovisual, inclusão digital, artesanato e apresentações de folguedos, teatro, dança e música, entre outras. O investimento total na Rede foi de R$ 8,3 milhões.

A vida cultural de Alagoas continuou ativa com o trabalho mantido no Teatro de Arena Sergio Cardoso, com diferentes iniciativas que atraíram milhares de pessoas, como o Quarta no Arena, depois Quinta no Arena, O Teatro e a Praça, Som no Arena, Instrumental no Arena e Arena de Homenagens.

O Teatro Deodoro, tombado pelo Iphan, em 2008, faz parte do seleto grupo de 15 teatros-monumento do país. O Deodoro, em 2007, passou por criteriosa reforma, quando foram restaurados seus traços originais. O investimento foi de R$ 2,5 milhões. Reaberto em 2010, nas comemorações do seu centenário, teve sua logomarca escolhida mediante concurso com a participação de 74 artistas gráficos e 168 trabalhos inscritos.

Na oportunidade das celebrações foi lançada a publicação Teatro Deodoro – 100 Anos de Arte, fruto de minuciosa pesquisa arquitetônica e artística, e também o selo comemorativo, numa parceria com o Ministério das Comunicações, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O Complexo Escolar e Esportivo, no Benedito Bentes, ocupa uma área de 130 mil m², e envolve recursos da ordem de R$ 45 milhões, dos quais já foram investidos cerca de R$ 5 milhões e estão garantidos mais R$ 4 milhões pelo Proinvest. O empreendimento prevê a instalação de cinco escolas com 12 salas de aula, duas quadras cobertas e dois campos de futebol society. Contempla, ainda, uma escola profissionalizante, um ginásio poliesportivo, um parque aquático com piscina semiolímpica e piscina de salto ornamental. A estimativa é atender 7 mil alunos. A previsão é de entrega de duas escolas inicialmente até o final de 2014. Na área do Complexo, também será construída a sede da 14ª Coordenadoria Regional de Ensino, um anfiteatro, uma base comunitária, um Centro Integrado de Cidadania, uma biblioteca central. Além disso, terá uma ciclovia, praças, dois estacionamentos, três guaritas e uma passarela.

No início do governo Teotonio Vilela Filho foram nomeados 19% do contingente de professores oriundos do concurso de 2005, pois o governo anterior só havia nomeado 71% dos aprovados. Entre 2008 e 2013, os 10% restantes assumiram seu posto, mediante ação judicial. Em 2013, o Governo realizou novo concurso, com 1.745 vagas, sendo 1.730 para professores em diversas áreas. O concurso aprovou somente 1.094 docentes, não preenchendo o total de vagas ofertado.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado em setembro de 2013, mostrou avanço na educação alagoana.

A conectividade das escolas com a rede mundial de computadores foi viabilizada, com 80% de um total de 344 unidades, entre escolas e prédios administrativos, conectados, sendo que 74% trabalham com internet sem fio. O Governo adquiriu, com recursos próprios, 2 mil computadores de mesa e 100 notebooks. Junto ao Ministério da Educação foram obtidos tablets com conteúdo pedagógico, lousas digitais e projetores para a rede estadual. Foram distribuídos 199 laboratórios de informática e cerca de 450 tablets de 7 e 10 polegadas.

Outras iniciativas foram implementadas no sentido do fortalecimento da rede física de ensino no Estado, por meio da construção, reforma e ampliação de unidades. Entre 2007 e 2010, foram construídas quatro escolas (Maceió, Marechal Deodoro, Teotonio Vilela e Dois Riachos). Duas novas escolas profissionalizantes foram entregues em Maceió e Coruripe. Os serviços de ampliação e reformas atingiram 34 escolas. Quatro estruturas esportivas em Maceió também foram reformadas, além do prédio sede da Secretaria de Estado e a piscina do Cepa . Em 11 municípios foi viabilizada a instalação de 20 unidades municipais de ensino: três em Atalaia (uma concluída e duas em andamento); em Branquinha (concluída); em Murici (três concluídas); em São José da Laje (concluída); e em União dos Palmares (uma concluída e outra em andamento). Cinco municípios estão com obras em andamento: Jacuípe (3); Joaquim Gomes (1); Paulo Jacinto (1); Quebrangulo (1); Rio Largo (2); e Santana do Mundaú (2). Até o final de 2014, serão mais 21 novas escolas e 31 quadras esportivas, ampliação e reforma de 30 unidades e duas quadras, além do prédio de duas coordenadorias de ensino.

Foi criada também a comissão para implantar o PCCS para os servidores da área administrativa da educação, resultando na avaliação de cerca de 3 mil processos. O incremento no salário desse segmento variou entre 10% e 70%.

O Governo Teotonio Vilela firmou parcerias com o governo federal a exemplo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), um compromisso formal assumido pelos três entes federados, no sentido de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental

O governo Teotonio Vilela Filho também investiu no reforço para os alagoanos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mobilizando professores e técnicos na realização de “aulões”, contribuindo de forma importante para a preparação de cerca de 20 mil alunos do ensino médio da rede estadual. Os professores foram capacitados para trabalhar as especificidades do Exame. Em 2014, o processo evoluiu com a realização de aulas transmitidas via satélite, em parceria com o Grupo Abril Educação. Alagoas foi pioneiro na realização do chamado Pré-Enem para o setor público e envolveu 25 mil alunos da rede estadual.

 Várias iniciativas foram implementadas pelo governo Teotonio Vilela Filho no tocante à garantia dos direitos de cidadania, mais especificamente às relações de consumo, tendo a informação como principal ferramenta. Foi criada a Escola Estadual de Direito do Consumidor, numa importante parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do Ministério da Justiça.

O Procon Comunitário seleciona nas escolas públicas 40 jovens multiplicadores que são preparados pela Escola de Direito do Consumidor para identificar relações de consumo, abrir reclamações, mediar conflitos e promover a coesão social.

No Procon Mirim, crianças da rede pública estadual de ensino visitaram supermercados, acompanhados por fiscais, para vivenciarem experiência como “fiscais por um dia”, para, de forma lúdica, verificarem prazos de validade, aparência, especificações, preço e peso dos produtos, fortalecendo e consolidando princípios de cidadania.

O Procon Móvel é um ônibus itinerante, adaptado para atendimentos e audiências, e que aumentou a capilaridade da ação no Estado. O processo de descentralização também foi ampliado com a inauguração de 13 postos no interior e mais 10 postos na capital.

O Procon nas Faculdades também contribuiu para a expansão do acesso a direitos do consumidor com a implantação de postos de atendimento em instituições de ensino superior. A criação de núcleos voltados ao consumidor superendividado e aos usuários de planos de saúde veio atender a demandas atuais enfrentadas pela sociedade de consumo.

Em parceria com o Tribunal de Justiça, o acesso ao Sistema Projudi (Processo Judicial Digital) por parte dos conciliadores do Procon/AL constituiu iniciativa inédita no Brasil para diminuir a distância entre a população e a Justiça.

A disponibilização de medicamentos de alta complexidade foi facilitada com a descentralização do serviço e implantação de unidades de atendimento em Palmeira dos Índios, Arapiraca, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia e Penedo. A entrega de medicamentos em domicílio, dentro do projeto Farmácia Cidadã, criado pelo governo Teotonio Vilela Filho, facilitou o acesso de pacientes acamados, cadeirantes e idosos com Alzheimer ou Parkinson e pacientes com esquizofrenia. A unidade do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (Ceaf), que disponibiliza medicamentos de custo mais elevado, foi ampliada, totalizou 12 mil pacientes na sede e 8 mil nas descentralizadas.

Para contribuir com a redução da Mortalidade Infantil, o governo do Estado passou a distribuir cestas nutricionais para as gestantes participantes do pré-natal, contendo itens com nutrientes importantes para o desenvolvimento da criança no útero materno.

Foram cerca de meio milhão de cestas distribuídas em todo o Estado, beneficiando mais de 70 mil gestantes, representando um investimento de mais de R$ 40 milhões viabilizados com recursos do Fecoep.

O governo Teotonio Vilela Filho investiu pesadamente na assistência hospitalar. O Hospital Geral do Estado Prof. Osvaldo Brandão Vilela (HGE) foi inaugurado em 2008, fruto da junção do Hospital-Escola José Carneiro com a Unidade de Emergência Armando Lages, totalizando, então, 278 leitos.

Hoje, com a reforma e ampliação – inauguração da Unidade Irmã Dulce –, o HGE dispõe de 387 leitos. Foram investidos, para a reforma e ampliação, um total de R$ 7 milhões em enfermarias, observação masculina e feminina, pediatria, UCI e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral, pediátrica e de neurologia, além de um excelente Centro de Tratamento de Queimados. O HGE, hoje, conta com uma Unidade Vascular, uma Unidade de Ortopedia e uma Unidade Vascular Cerebral.

Além disso, o HGE conta com leitos de retarguarda. São 80 leitos no Hospital do Açúcar e 42 no Hospital Sanatório. No Hospital Santa Rita, em Palmeira dos Índios, a retaguarda é de 120 procedimentos ortopédico\mensal, e no Hospital Carvalho Beltrão que é referência em ortopedia. Esse acordovem representando um custo mensal de R$ 2,6 milhões e contribui de forma importante para desafogar o HGE.

A abertura em 2010 do Hospital Clodolfo Rodrigues com 106 leitos, em Santana do Ipanema, foi outra iniciativa fundamental para o fortalecimento da assistência hospitalar. Fechado há uma década, sequer tinha sido inaugurado. O hospital é, hoje, referência de atendimento qualificado e humanizado para o Sertão de Alagoas e até para municípios pernambucanos. Também em Santana foi implantado o primeiro serviço de tomografia do Sertão, alcançando a população de 21 municípios.

A realização de mutirões, dentro do projeto Saúde em Movimento, foi outra iniciativa para ampliação do acesso a serviços, com atendimento a mais de 20 mil pessoas com consultas, exames e cirurgias, em oftalmologia, incluindo a entrega de óculos de grau, otorrino, ortopedia e vascular. No âmbito da Operação Sorriso foram realizadas cirurgias para correção do lábio leporino ou fissura labial

A realização de mutirões, dentro do projeto Saúde em Movimento, foi outra iniciativa para ampliação do acesso a serviços, com atendimento a mais de 20 mil pessoas com consultas, exames e cirurgias, em oftalmologia, incluindo a entrega de óculos de grau, otorrino, ortopedia e vascular. No âmbito da Operação Sorriso foram realizadas cirurgias para correção do lábio leporino ou fissura labial

Foram criados quatro programas estratégicos para a mudança na saúde do Estado.

Em 2009, o Governo Federal criou o Programa Viva Vida, estabelecendo para os estados a meta de redução em 5% nos óbitos infantis. Alagoas registrava a maior taxa de mortalidade infantil do país e o governo Teotonio Vilela Filho determinou que essa meta fosse superada em Alagoas, definindo em 10% a redução dos óbitos infantis no Estado.

E Alagoas evoluiu, saindo do último lugar em 2000 para o 17º em 2012, avançando 11 posições no ranking. Entre 2007 e 2012, a taxa de mortalidade infantil caiu em 36%, passando de 21,57 óbitos/1000 nascidos vivos para 15,19 óbitos/1000 nascidos vivos. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reconheceu e certificou o esforço de conseguir, em 22 anos, reduzir esse índice em 83%.

Importante iniciativa do governo Teotonio Vilela Filho na melhoria do acesso da população, especialmente aos serviços de maior complexidade, quase sempre fora do local de residência, foi a aquisição de ambulâncias pra os 102 municípios. A aquisição de ambulâncias para os 102 municípios melhorou o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente aos de maior complexidade, quase sempre fora do local de residência. Para a atenção pré-hospitalar qualificada, ágil e humanizada, foi implantada a rede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foram 36 unidades descentralizadas, uma a cada 30 km, e duas centrais, em Maceió e Arapiraca, além do Samu Aeromédico e das motolâncias.

O Governo iniciou uma ampla reforma na Maternidade Santa Mônica, envolvendo recursos de R$ 1,9 milhão com previsão de entrega para dezembro de 2014. Como importante avanço, a adesão de 100% dos municípios à Rede Cegonha, em 2013: uma estratégia nacional voltada para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como, o direito ao nascimento seguro e ao desenvolvimento saudável das crianças

Na Unidade de Emergência do Agreste foi iniciado o processo de ampliação, representando, ao final, a expansão de 38 para 120 leitos, e recursos de cerca de R$ 13 milhões. Uma grande mudança para a região do Agreste alagoano, que passou a contar com melhor atendimento aos pacientes. Também para a Unidade de Emergência do Agreste foram contratualizados 54 leitos de suporte para urgência, no Hospital Chama em Arapiraca.

O atendimento intermediário, entre a atenção básica e a assistência hospitalar, foi fortalecido por meio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O governo Teotonio Vilela Filho construiu e inaugurou, com recursos da União, quatro unidades em Viçosa, Penedo, Palmeira dos Índios e Marechal Deodoro. Mais duas em Maceió, uma em Delmiro Gouveia e outra em Maragogi serão entregue até o final de 2014. A de São Miguel dos Campos já teve sua construção iniciada.

Entre 2007 e 2014, muitas iniciativas foram desenvolvidas para garantir apoio à mulher, como a informatização da rede de atendimento à mulher vítima de violência; implantação e aparelhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAM) Jarede Viana e de núcleos de atendimento à mulher em delegacias não especializadas, bem como de Centros de Referência nos municípios de Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos e Maragogi.

O investimento em projetos voltados ao empoderamento da mulher, especialmente aquela em situação de vulnerabilidade, foi valorizado, a exemplo do Mulheres na Construção Civil, com capacitação de 900 mulheres, do Mulher em Ação na Diversidade e do Vozes Femininas, que prepara para uma maior participação da mulher nos espaços de poder.

Em 2009, o governo Teotonio Vilela Filho firmou com o Governo Federal o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.  A parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, com os Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, e a utilização de recursos do Tesouro Estadual, permitiu a captação de quase R$ 7 milhões em recursos.

Duas casas-abrigo foram implantadas (Maceió e Arapiraca) e fóruns municipais de política para as mulheres foram fortalecidos. Estão em andamento projetos como o Protejo, Mulheres da Paz e Mulheres na Comunidade, com atuação na prevenção e mediação de conflitos nas comunidades.

Dentro do Plano Brasil Mais Seguro, o governo Teotonio Vilela implantou a Bolsa de Qualificação Profissional para os servidores do quadro efetivo da Perícia Oficial de Alagoas. O benefício concedido fez parte de uma série de ações de valorização da classe. Ao todo foram 76 servidores beneficiados com o pagamento. Entre eles, 48 peritos criminais, quatro médicos legistas e cinco odontolegistas, que tiveram um incremento de R$ 2.500 reais no salário. Para 14 técnicos forenses e cinco papiloscopistas foi destinada a bolsa no valor de R$ 1.090. Após um ano, estes valores passaram a ser pagos pelo Governo do Estado representando acréscimo ao salário dos servidores.

O programa de bonificação por armas apreendidas pagou, desde sua implantação em 2013, valores próximos a R$ 400 mil. A participação do Estado na Campanha Nacional do Desarmamento apresentou resultados bastante positivos. Em três anos, a entrega voluntária de armas alcançou 1.037 unidades. Entre 2011 e 2013, houve um incremento de 50% nessa coleta, inclusive em função de iniciativa inovadora e pioneira do Estado, com o uso do ônibus do desarmamento que aproximou a população da Campanha.

Um novo Centro Integrado de Operações da Defesa Social na capital e na região do Agreste teve orçamento garantido de R$ 5 milhões. A reforma do prédio do IML com recursos próprios do Estado, próximos a R$ 1 milhão, incluiu a implantação de um espaço de atendimento infantil.

Em 2007, como medida de primeira hora foi instituído o Conselho Estadual de Segurança Pública, uma instância colegiada de deliberação, isenta da influência política partidária e de interesses particulares, com importante contribuição na articulação entre os diversos órgãos que fazem a segurança, proporcionando maior dinamização e transparência da gestão nessa área. Com o Plano de Reestruturação da Segurança Pública, o Governo direcionou recursos em torno de R$ 210 milhões, sendo R$ 50 milhões oriundos da parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça.

No âmbito da Polícia Civil foi criada a Delegacia de Homicídos, incorporando novas metodologias de trabalho, como a recognição visuográfica, principalmente em decorrência do trabalho articulado com a Força Nacional, que permitiu a participação de alagoanos em cursos de abrangência nacional e o envolvimento de delegados no estudo do homicídio. Importante a maior aproximação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, principalmente por meio da Câmara de Monitoramento.

A implantação do Disque Denúncia Integrado 181 constituiu-se em ferramenta importante para o conhecimento de autoria de crimes. Vários mandados e incursões policiais foram realizados com sucesso a partir de informação oriunda da população, passando de 200 para 1.200 ligações/mês

O efetivo policial foi fortalecido com a inserção de mais de mil soldados e 40 cadetes na Polícia Militar. Na Polícia Civil foram 40 delegados, 240 agentes e 120 escrivães. Comprovadamente, a maior motivação dos homicídios no Estado deve-se ao crescimento do consumo de entorpecentes e o Estado vem atuando, principalmente por meio do fortalecimento de ações ostensivas, com reforço do policiamento, incluindo integrantes da Força Nacional, com um contingente de 260 policiais.

Foram adquiridas 55 viaturas para a Polícia Militar e incorporado um helicóptero AS350 B2, exclusivo para segurança pública, configurado como multimissão, dotado de rádio policial, guincho de salvamento, gancho para carga e portas corrediças. O investimento de R$ 5,5 milhões fortaleceu o esforço e as iniciativas.

O Instituto de Identificação de Alagoas passou a alimentar oficialmente o Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), gerenciado pelo Instituto Nacional de Identificação, o sistema possui informações de inquéritos criminais e suas movimentações, como distribuição, decisões e expedição de mandados de prisão em todo o território nacional. Para integrar e alimentar o sistema, um grupo de papiloscopistas alagoanos passou por um treinamento especial em Brasília.

Começou a funcionar no Instituto de Criminalística, vinculado à Perícia Oficial, o Laboratório de Cromatografia. Antes do funcionamento, medicamentos e solventes como loló não eram analisadas pelo IC, e drogas como maconha e cocaína eram analisadas por técnicas de colorimetria. Agora com os novos equipamentos tem-se os resultados com maior rapidez e eficiência, uma vez que o resultado é definitivo e tem 100% de margem de acerto.

O Núcleo de Estatística e Análise Criminal, outra ferramenta importante no combate à criminalidade, iniciou suas atividades em 2012 e forneceu, nesses dois anos, importantes subsídios para o mapeamento dos crimes contra a vida e o patrimônio, demonstrando o padrão de comportamento do criminoso, além de identificar os dias da semana, horários e áreas com maior concentração de delitos.

Com a reativação da Oplit, foram implantadas novas bases policiais e o contingente foi ampliado para 53 policiais, entre civis, militares e guardas municipais. No total são seis postos em Maceió (no Centro, Jaraguá, Ponta Verde, Jatiúca, Stella Maris e Benedito Bentes) e duas bases comunitárias (no conjunto Santa Maria e outra no Jacintinho).

A Perícia Forense foi fortalecida com capacitação e entrega de equipamentos, mediante convênio com a União, permitindo, inclusive, uma articulação melhor qualificada com peritos de outras unidades federadas, com compartilhamento de saberes e práticas.

Outra marca da Gestão foi a descentralização dos postos de identificação. Nos últimos seis anos, foram inauguradas unidades em Teotônio Vilela, Matriz de Camaragibe, Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Pão de Açúcar, São Luís do Quitunde, Penedo, Porto de Pedras, Arapiraca, Olho d’Água das Flores e São José da Tapera.

Os resultados mostraram avanços significativos. O número de homicídios, por exemplo, vem se estabilizando há dois anos. Em Maceió, Rio Largo e Arapiraca, área do Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, foi significativo o controle e a redução de homicídios. O Programa foi lançado em Alagoas, como piloto, recebendo recursos de R$ 25 milhões para aquisição de equipamentos, capacitação e aperfeiçoamento da política técnica, além da instalação de bases fixas e móveis de videomonitoramento.

O governo Teotonio Vilela implantou no Instituto de Identificação, ligado à Perícia Oficial, o Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais (Afis) para identificação civil e criminal. Foram investidos R$ 27 milhões no novo sistema para emissão das carteiras de identidade e na modernização dos postos. O sistema, considerado o mais moderno na área de identificação digital, permitiu vários benefícios, como o atendimento em 15 minutos do usuário e confecção, emissão e entrega da carteira de identidade em 24 horas em Maceió e em 48 horas no interior.

O governo Teotonio Vilela implantou no Instituto de Identificação, ligado à Perícia Oficial, o Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais (Afis) para identificação civil e criminal. Foram investidos R$ 27 milhões no novo sistema para emissão das carteiras de identidade e na modernização dos postos. O sistema, considerado o mais moderno na área de identificação digital, permitiu vários benefícios, como o atendimento em 15 minutos do usuário e confecção, emissão e entrega da carteira de identidade em 24 horas em Maceió e em 48 horas no interior.

Foi construída a Unidade Prisional do Agreste, em Girau do Ponciano, com 798 vagas. Já foi concluído o primeiro módulo da Unidade de Segurança Máxima de Alagoas, localizada em Maceió, no bairro do Tabuleiro dos Martins. Haverá ainda a implantação do monitoramento dos presos por Sistema de Posicionamento Global (GPS).

 A expansão do sistema de videomonitoramento, na capital e em Arapiraca, foi vital para a produção de provas em inquéritos policiais, como estratégia de inteligência, além de permitir ações ostensivas imediatas. Em Maceió, a instalação de 82 câmeras fixas com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) de 360° e dois kits móveis representou investimentos que ultrapassaram os R$ 9,5 milhões. A implantação da tecnologia de ponta foi fortalecida mediante parceria com o Governo Federal, envolvendo recursos de cerca de R$ 2,3 milhões, na customização de todo sistema operacional da segurança, aquisição de computadores do tipo servidor de alta capacidade e computadores para todos os órgãos da Defesa Social. Além de rádio digital com previsão de cobertura para todo Estado (30 torres, 690 bases móveis, 140 bases fixas e rádios portáteis).

Criado em 2010, já realizou entre 2010 e 2014, quase 20 mil atendimentos, incluindo triagem, solicitações de visitas dos Anjos da Paz e outros serviços no campo da prevenção e reinserção social, somando, nesse mesmo período, mais de 13,5 mil encaminhamentos para comunidades acolhedoras. A rede de acolhimento do Estado conta, hoje, com 30 comunidades, com oferta de quase 1.429 vagas. O total de recursos investidos no Acolhe Alagoas, desde a criação, foi de R$ 29,8 milhões.

Em 2014, os Anjos da Paz trabalharam também em bases avançadas, interiorizando o atendimento e o acolhimento em seis municípios polos (Arapiraca, Palmeira dos Índios, Viçosa, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Penedo). Os Anjos da Paz em sua atuação somaram mais de 3,6 mil visitas em domicílios.

Em 2012, foi iniciado o atendimento de desintoxicação em leitos disponibilizados no Hospital Ib Gatto, com encaminhamento de quase 700 pacientes.

Em 2014, foi inaugurado um novo Centro de Acolhimento e a Casa de Direitos foi reformada e mobiliada com recursos da Caixa Econômica Federal, a manutenção ficou por conta do governo do Estado. A Casa, localizada no Jacintinho, realizou quase 1 mil atendimentos, com uma média 300/mês.

Foram adquiridos 12 veículos no projeto Comunidade sobre Rodas, para facilitar o atendimento e promover outras ações, como as Oficinas Produtivas, com as comunidades que atendem mulheres, com cursos para confecção de ovos de páscoa e produção de bolos.

O governo Teotonio Vilela aderiu ao programa Crack é Possível Vencer, uma ação integrada, coordenada pelo Ministério da Justiça, que envolveu três frentes de atuação: a prevenção do uso de drogas, o cuidado e tratamento dos usuários e a repressão ao tráfico, integrando, nesses aspectos, vários grupos sociais para um trabalho simultâneo na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social.

O projeto Educação para a Paz, com atuação junto à rede de ensino, envolvendo especialmente os professores, abrangeu quase 50 municípios, mediante apoio das prefeituras e recursos próprios do Estado de cerca de R$ 3 milhões

O projeto Educação para a Paz, com atuação junto à rede de ensino, envolvendo especialmente os professores, abrangeu quase 50 municípios, mediante apoio das prefeituras e recursos próprios do Estado de cerca de R$ 3 milhões.

Numa iniciativa inédita em Alagoas, foi desenvolvido o projeto Bolsa Permanência Universitária, como medida de prevenção da evasão de alunos em situação de vulnerabilidade. Os recursos do Fecoep foram aplicados em bolsas de R$ 400, totalizando no primeiro ano R$ 900 mil.

Um novo Centro de Diagnóstico foi planejado no lugar da estrutura antiga, nas dependências da Uncisal. A obra tem recursos do Proinvest na ordem de R$ 2 milhões e a perspectiva de funcionamento é para o início de 2015. Grande parte dos modernos equipamentos a serem instalados já foi adquirida. O de ressonância magnética, no valor de R$ 3 milhões, foi financiado pelo Ministério da Saúde. Como centro de referência para o SUS, a unidade, vinculada ao Hospital Hélvio Auto, atenderá também demandas das demais unidades da Uncisal e de outros serviços do SUS, funcionando 24 horas para dar suporte ao HGE, ofertando, dentre outros exames, densitometria óssea, mamografia, ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, ecocardiograma e ressonância magnética. A enfermaria e o pronto-atendimento do Hospital estão sendo reformados com recursos próprios da Universidade.

O trabalho das clínicas de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, voltado integralmente ao usuário do SUS, resultou na habilitação junto ao Ministério da Saúde como Centro Especializado de Reabilitação Nível 3 (CER 3), bem como no financiamento de R$ 1 milhão para reforma da Fisioterapia e da Fonoaudiologia. Os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional foram fortalecidos com a cessão do Centro de Fisioterapia e Recuperação Esportiva (Cefire), construído no Estádio Rei Pelé para a Copa do Mundo Fifa 2014.

No ensino técnico, a Universidade oferece cursos por meio da Escola Técnica Professora Valéria Hora, numa importante parceria com o Ministério da Saúde, alcançando os 102 municípios alagoanos. A Uncisal possui nove cursos superiores na área de saúde e cerca de 2 mil alunos. Desde 2012, metade das vagas é destinada às cotas sociais, restrita a alunos alagoanos. A interiorização do ensino superior foi também ampliada, mediante Programa de Educação a Distância (EAD), com aprovação, pelo MEC, da primeira oferta, uma novidade na grade da instituição: o curso de Gestão Hospitalar. O Centro de Educação a Distância da Uncisal foi institucionalizado e, mediante concurso público autorizado pelo governador Teotonio Vilela Filho, o quadro de professores será fortalecido, prevendo-se um polo de EAD em cada região do Estado numa parceria com os municípios.

Foram iniciadas no segundo semestre de 2014, também com recursos do Proinvest, a reforma e a ampliação dos ambulatórios do Hospital Portugal Ramalho,  que possibilitarão o atendimento de outras especialidades clínicas, além da psiquiatria. Duas unidades internas ao hospital também serão reformadas e transformadas em Centro de Atenção Psicossocial II (Caps II) e em Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), a serem habilitadas pelo Ministério da Saúde. Essas mudanças no Portugal Ramalho somaram investimentos de cerca de R$ 3 milhões.

No tocante à inovação tecnológica, o núcleo da Uncisal promoveu a criação de três incubadoras de empresas. Uma delas, especializada em jogos eletrônicos pedagógicos para a educação em saúde, tornou-se independente em tempo recorde.

O curso pré-vestibular gratuito MedEnsina é dirigido a alunos da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares, além dos projetos de atenção ao câncer infantil e a portadores de deficiência.

O MEC vem também apoiando melhorias estruturais nos laboratórios de ensino e na biblioteca, além da construção de mais um andar na sede da Universidade, representando investimento de mais de R$ 3 milhões. Recursos do Proinveste, em torno de R$ 2 milhões, possibilitaram ainda reformas nos laboratórios de ensino, em salas de aula e auditórios, além de estar em andamento a instalação de um restaurante universitário. Ainda na área estrutural, convênios com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos do Governo Federal (Finep), captaram cerca de R$ 1,5 milhão destinados a reforma dos laboratórios de pesquisa e do Centro de Cirurgia Experimental e Biotério (CCEB), este último com 50% de contrapartida do Estado.

Como expectativa de futuro, focando não somente nos alunos, mas também na população de Alagoas, dois importantes projetos foram iniciados pela Uncisal. O primeiro trata da construção de uma maternidade de baixo risco, cujos projetos, envolvendo custos de R$ 400 mil, foram elaborados e estão em análise pelo Ministério da Saúde. A maternidade, estimada em R$ 25 milhões, será erguida ao lado da Santa Mônica, em terreno já desapropriado pelo Governo do Estado. O outro projeto está voltado à mudança do perfil do Portugal Ramalho, em consonância com a lei da reforma psiquiátrica, transformado em um novo hospital público de clínicas, destinado ao atendimento imediato e não à internação de pacientes.

A pesquisa e a extensão são pontos fortes da Uncisal, com docentes dedicados a essa missão, tendo sido alvo de várias premiações, como o 1º lugar no Destaque do Ano na Iniciação Científica e Tecnológica 2013, para o aluno de medicina Jhony Wilams Gusmão do Nascimento, que estudou em escola pública e ingressou por meio das cotas sociais. O Prêmio, inédito no Estado, é chancelado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

A Santa Mônica, outro palco de reformas, será uma unidade completamente nova após conclusão dos serviços, ofertando mais leitos para grávidas de risco. Com recursos próprios da Uncisal e oriundos da parceria com o Ministério da Saúde, as obras em andamento alcançam o centro cirúrgico, o setor de nutrição, a UTI materna e parte das enfermarias. O restante das enfermarias foi reformado anteriormente com recursos do Tesouro Estadual, que também está custeando as obras na UTI neonatal e a de cuidados intermediários. A reforma e a ampliação dos espaços de ambiência, da casa de parto e da casa da gestante foram licitadas e contratadas, representando recursos de aproximadamente R$ 2 milhões conveniados com o Ministério da Saúde.

O Programa foi possível graças a parceria com o MEC, sem o envolvimento financeiro, demonstrando a credibilidade da Universidade, e, no cenário internacional, o acordo com universidades de Portugal e da Itália, estando em fase de conclusão com instituições da França. Desde 2013, a Uncisal foi incluída no Erasmus Mundus, programa de intercâmbio da comunidade europeia aberto a alunos e técnicos, e também faz parte do Programa Columbus de cooperação universitária no âmbito da América Latina.

O SVO, único no Estado, tem obras de ampliação e modernização bastante avançadas. O CPML – que atende aos hospitais da Uncisal, do HGE, e outros usuários do SUS e do sistema prisional – está sendo reformado e ampliado. Juntas, essas obras representam investimento de cerca de R$ 1,6 milhão.

Dezenas de projetos de extensão estão voltados às comunidades do entorno da instituição, a exemplo do projeto Universidade Aberta à 3ª Idade (Uncisati), que tem possibilitado a inserção de maiores de 50 anos na sociedade e no mercado de trabalho. Dentre os vários temas ofertados, por meio da abertura de 300 vagas anuais, as aulas de informática são as mais demandadas.

A ilustrar os avanços na instituição tem-se o exemplo dos alunos dos cursos de bacharelado da área de Ciências Sociais aplicadas – Administração Pública, de Maceió, e Administração de Empresas e Contabilidade de Arapiraca – que obtiveram conceito 3, a atual média nacional, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O curso de Direito, o mais novo da instituição, alcançou nota 4, colocando-se entre os 25 com as melhores notas do Brasil. O projeto de estruturação da universidade renovou em 100% dos equipamentos de informática nas coordenações de curso e setores administrativos da Reitoria e dos seis campi. Além disso, todas as 100 salas de aula receberam equipamentos multimídia, como projetores, representando investimento de R$ 280 mil. O Registro e Controle Acadêmico da instituição estão sendo informatizados, possibilitando, por exemplo, a realização de matrículas, antes feitas manualmente, via internet.

 A valorização dos servidores e a formação continuada dos docentes vêm sendo prioridade. O governador Teotonio Vilela Filho ampliou a carga horária dos professores de 20 para 40 horas. Com a realização de concurso público, a força de trabalho da instituição foi reforçada com 190 servidores. Essa foi uma iniciativa que trouxe sustentabilidade à gestão da Universidade por superar e extinguir a prática histórica dos vínculos precários nas relações de trabalho. Novos mestres passaram a integrar o corpo docente graças à parceria com a Ufal que, mediante financiamento obtido junto à Fapeal, possibilitou essa pós-graduação para 20 professores da Uneal. Nova parceria está sendo articulada destinada à formação de mais mestres e doutores.

Os povos indígenas também foram alvo da Universidade, por meio da formação de 80 professores de nível médio, oriundos de 12 etnias alagoanas, com atuação em escolas indígenas da rede estadual de educação básica. O trabalho, executado no campus da cidade de Palmeira dos Índios, envolveu, nos últimos quatro anos, recursos da ordem de R$ 350 mil/ano, por meio do Programa de Licenciatura Intercultural Indígena (Prolind). Abrangeu quatro licenciaturas: Pedagogia, Letras, História e Ciências Biológicas. Com garantia do MEC, a ação será continuada com a formação de mais 120 indígenas em outras licenciaturas ainda não ofertadas, dessa vez ampliando a oferta para toda comunidade indígena, para pessoas que concluíram o ensino médio.

A criação, em 2013, da Editora Universitária da Uneal (EdUneal), foi outra iniciativa de peso para o fortalecimento da produção científica e cultural. A Editora, sediada em Arapiraca, é filiada à Associação Brasileira de Editoras Universitárias (Abeu). Como embrião da EdUneal, a produção de professores foi incentivada mediante edital que destinou R$ 250 mil, em recursos próprios, e resultou na publicação de 70 títulos variados. O primeiro edital para publicações com foco na reflexão sobre Alagoas está em processo de conclusão.

O Estado também desapropriou e doou à Uneal e ao Ifal uma propriedade, localizada em Santana do Ipanema, que será ocupada igualmente pelas duas instituições, tendo em vista o desenvolvimento de atividades voltadas à vocação agrária da região sertaneja. A Uneal instalará no local uma fazenda-escola.

Outros dois programas especiais vêm sendo ofertados pela Uneal nos últimos oito anos: a formação de professores e de servidores públicos. No Programa de Graduação de Professores (PGP), 3.500 profissionais de redes municipais, que não possuíam licenciatura, foram graduados. Com o sucesso do PGP, a Universidade foi demandada por servidores públicos de todo o Estado, tendo em vista o acesso ao ensino superior, a proposta foi ampliada, sendo estruturado o Programa Especial de Formação de Servidor Público (Proesp), com a inclusão de bacharelado, além das licenciaturas já ofertadas. O Proesp já atendeu 1.700 servidores, sendo 250 do Estado e o restante dos municípios. As aulas acontecem nos finais de semana nos seis campi e em mais três polos instalados em Penedo, Boca da Mata e Teotônio Vilela.

Com recursos próprios e da União, foram adquiridos um novo ônibus e um microônibus, completando, assim, a renovação da frota, que antes era antiga e fruto de doação. A frota faz parte da política de mobilidade acadêmica da universidade, viabilizando o transporte de estudantes para aulas de campo e para eventos de interesse técnico e científico.

Os recursos do Proinvest viabilizaram a construção dos campi III e V que não possuíam sede própria: o primeiro na cidade de Palmeira dos Índios, já inaugurado, e o segundo em União dos Palmares, uma moderna estrutura que começou a ser erguido em agosto de 2014, dentro de altos padrões de acessibilidade física e conforto. A obra, com conclusão prevista para meados de 2015, envolveu investimento de R$ 7,7 milhões. No campus II, em Santana do Ipanema, será iniciada a construção da Casa do Estudante, com dormitórios feminino e masculino, além de cozinha e demais cômodos necessários ao acolhimento dos que se deslocam de outras cidades, incluindo de Pernambuco e Bahia, para os cursos de Ciências Agrárias. Os recursos do Proinveste já foram disponibilizados e a obra inicia-se até o final de 2014.

Nos mesmos moldes do Prolind, foi desenvolvido o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo), que resultou na formação de 60 alunos, entre professores que atuam no campo e lideranças de movimentos sociais ligados às questões da terra. Ofertado no campus I, em Arapiraca, o Procampo está no terceiro ano de execução, com investimento aproximado de R$ 250 mil/ano. Os recursos cobrem todo o custo de logística, incluindo o transporte da aldeia ou da localidade rural para a cidade, a hospedagem em hotéis e a alimentação dos participantes.

Iniciativa de importância histórica para a cultura alagoana foi efetivada pela Uneal, com o apoio do Ministério da Cultura, graças à contrapartida do governo do Estado. Trata-se do projeto Xangô Rezado Alto com duração de dois anos e investimento de R$ 250 mil/ano. Em 2012 e 2013 foi celebrado, no âmbito do projeto, o centenário do episódio conhecido como Quebra de Xangô, abrangendo a produção e veiculação de um documentário e uma cartilha, além do Prêmio Incentivo Cultural para Comunidades Terreiros. Na ocasião da celebração, o governador Teotonio Vilela assinou decreto oficializando o pedido de perdão pela perseguição à religiosidade afro-alagoana.

O uso de recursos do Tesouro para o pagamento dos pensionistas foi substituído pelo Fundo Previdenciário que é gerido por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal, com a presença paritária de servidores públicos. O Fundo de Previdência tem em aplicações financeiras cerca de R$ 202 milhões para serem utilizados nas futuras aposentadorias dos servidores. O aporte inicial foi de R$ 122 milhões em maio de 2010.

O Fundo de Previdência tem em aplicações financeiras cerca de R$ 202 milhões para serem utilizados nas futuras aposentadorias dos servidores. O aporte inicial foi de R$ 122 milhões em maio de 2010.

Em outubro de 2014, foi inaugurada a nova sede da AL Previdência, composta por uma área térrea e mais três pavimentos do edifício Terra Brasilis Incorporate, localizado na Avenida da Paz, no Centro. O espaço foi adquirido com recursos próprios. A ampliação foi devida diante do crescimento do número de aposentados e pensionistas.

Em 2013 foi criado o Núcleo de Prevenção contra Fraude Previdenciária, com a participação do Ministério Público Estadual e Secretaria da Defesa Social (Polícia Militar e Polícia Cívil). O cruzamento de informações cadastrais com o sistema de óbitos gerou uma economia de quase R$ 10 milhões.

A equipe econômica negociou débitos, cortou custos e aumentou a arrecadação. Em um ano, o Governo conseguiu gerar um superávit orçamentário de R$ 188,2 milhões. Um regime de austeridade foi efetivado, com redução de despesas supérfluas. Com muito esforço foi reduzida a relação entre dívida e receita corrente líquida, que em 2006 pontuava 2,22 vezes a receita líquida, e chegou a 1,65 vezes em 2013, atendendo, assim, ao patamar de endividamento preconizado.

O Executivo devia aos bancos parcelas de consignações já descontadas dos servidores. Havia restos a pagar de 2005, empenhos liquidados a pagar de 2006 e débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A dívida pública chegava a R$ 6 bilhões, retirando da arrecadação estadual R$ 36 milhões/mês e sem perspectiva de alteração da forma de pagamento dos serviços da dívida a médio prazo.

Alagoas foi o segundo estado brasileiro a adotar iniciativa de estímulo à cidadania fiscal, mediante créditos para o consumidor, em 2009, com o Programa Nota Fiscal Alagoana (NFA). Parcerias com a Receita Federal, o Sebrae, a Oi Telecomunicações, a Eletrobras/AL e o Procon/AL, vêm permitindo a fiscalização quanto à emissão do documento fiscal hábil para os consumidores.

Já são mais de 200 mil participantes e 90,9 mil estabelecimentos comerciais cadastrados no sistema, no site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br/nfa). Em seis anos da NFA já foram realizados 27 sorteios, totalizando R$ 8,8 milhões em prêmios, até outubro de 2014, além dos R$ 20,1 milhões de créditos em dinheiro em retorno aos contribuintes alagoanos. Como benefícios adicionais do programa têm-se a devolução de até 30% do ICMS ao consumidor cadastrado, transferido para a conta bancária, e também a utilização de créditos para abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assim que assumiu o governo, em 2007, Teotonio Vilela Filho encontrou um estado endividado. Havia dívidas com repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e de royalties, bem como de contrapartidas de convênios.

A capacidade de contrair empréstimos no país e com organismos internacionais foi retomada. Cerca de R$ 521 milhões foram captados junto à Caixa Econômica Federal. Foram U$ 250 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em sua maior parte para fortalecer o turismo, principalmente infraestrutura logística. Junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) foram U$ 195 milhões para projetos na educação, saúde, segurança e inclusão produtiva. Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), foram obtidos R$ 89,8 milhões para amortização parcial do principal da dívida e programas constantes do Plano Plurianual (PPA). Outro contrato, no âmbito do Programa de Modernização das Administrações Estaduais (Pmae), contribuiu para ampliar a base de arrecadação do Estado, com R$ 7,8 milhões aplicados no fortalecimento institucional, especialmente na implantação do cadastro sincronizado e do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Apesar de todos os esforços para solucionar esse entrave, a dívida ainda consome, a cada mês, 14% da receita do Estado. O Governo resgatou e manteve rigorosamente em dia os repasses aos municípios de recursos do ICMS, do  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de royalties, uma obrigação que não era cumprida há mais de 20 anos.

O governo Teotonio Vilela Filho, comprometido com a seriedade e a transparência de seus atos, colocou à disposição da sociedade o conglomerado da legislação estadual, partindo, inclusive, de um resgate de todo arcabouço legislativo, disponibilizando-o ao cidadão alagoano por meio do link www.gabinetecivil.al.gov.br/legislacao/busca-avancada, onde estão acessíveis leis, decretos, portarias e outros dispositivos oriundos do Executivo. Para complementar, está em fase de conclusão a elaboração de um ementário no qual estará descrito todo o processo histórico de uma lei no mundo jurídico.

 Na linha do resgate da legislação estadual, a publicação da Constituição do Estado de Alagoas foi importante iniciativa, alvo de cuidadosa revisão e atualização, em consonância com os ditames da Constituição brasileira. A nova edição da Carta alagoana, originalmente escrita em 1891, além de seguir o padrão ortográfico recentemente instituído, considerou as alterações ocorridas desde a última publicação, em 2004, até setembro de 2012. Foram incorporadas a essa edição, de linhas modernas e fácil leitura, as mais recentes leis e emendas constitucionais.

A publicação do Diário em versão digital permitiu avanços consideráveis na propagação da informação oficial, inclusive para outros municípios e estados. Antes, no formato impresso o DOE não conseguia ultrapassar os limites da capital.   

Outra iniciativa importante do governo Teotonio Vilela Filho, na vertente do cuidado e da atenção quanto à legalidade, à oportunidade e à compatibilidade de seus atos, foi trazer para bem próximo do seu gabinete a expertise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mediante estruturação de um núcleo especial, responsável pela análise e parecer das decisões emanadas do Executivo, trazendo, nessa perspectiva, a segurança jurídica necessária à construção e publicação desses atos.

Trabalho do Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar, instituído desde 2003, foi valorizado e fortalecido como estratégia fundamental na prevenção do agravamento do conflito agrário tão presente em nosso território. Em Alagoas, a questão fundiária é bastante complexa em razão da nossa dimensão territorial e de um histórico de forte concentração de terra, além do alto preço. É uma realidade que impõe sérios obstáculos à reforma agrária.

É imperativo reconhecer que a valorização da vida transcende o aqui e o agora, quando o poder público assume a sua responsabilidade na defesa de direitos e foi o que o Governo fez, em consonância com o movimento nacional, ao criar a Comissão Estadual da Verdade, depois denominada Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda, em homenagem ao advogado e jornalista alagoano, ícone da resistência à ditadura militar. Com esse trabalho, a memória de brasileiros perseguidos poderá ser reconstruída. Acompanhar e subsidiar os trabalhos da Comissão Nacional, no exame e esclarecimento dos atos investigados é a finalidade da Comissão Jayme Miranda que, com perfil plural, é constituída por sete integrantes. Ao longo dos últimos dois anos, já foram colhidos depoimentos sobre personalidades importantes na luta pela redemocratização como Jayme Miranda e Manoel Lisboa.  

Em 2011 foi  formado um colegiado plural para encaminhar as questões refernetes à Reforma Agrária. A atuação do Comitê, que serviu de modelo para outros Estados, ganhou credibilidade junto às instituições e, especialmente, junto aos movimentos, com o acompanhamento direto do governador que, solidário com a causa, promoveu articulações e participou de reuniões e audiências com o Governo Federal para tratar desse assunto.

Na escuta da sociedade, o Governo valorizou e fortaleceu a constante relação com as representações institucionais e dos movimentos sociais. Nesse contexto, o trabalho realizado junto aos movimentos de luta pela reforma agrária foi exemplar. A reforma não é responsabilidade do governo estadual, mas a repercussão dessa luta – ocupações, desocupações, acampamentos, passeatas e reintegrações – sempre deságua na gestão estadual e municipal.

Fruto da determinação do governador Teotonio Vilela Filho, outra importante iniciativa foi fazer valer o previsto em lei, no sentido de destinar os imóveis rurais, pertencentes ao patrimônio do antigo Produban, para assentamento de famílias sem-terra e, no caso dos imóveis urbanos, destinar recursos financeiros decorrentes da venda desses imóveis para projetos de apoio à reforma agrária, um compromisso assumido logo no início do governo. Em 2013, foram doados ao Incra 14 imóveis rurais para implantação de projetos de assentamentos. Pela primeira vez em Alagoas, terras do patrimônio do governo estadual, antes pertencentes a usinas de cana de açúcar e a proprietários rurais, devedores do Produban, foram destinadas à reforma agrária.

Além desses, um imóvel na área urbana de Maceió, teve autorizada a concessão de direito real de uso para construção de uma central de abastecimento sob a responsabilidade de uma associação de assentamentos vinculada ao Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL). Os recursos captados pelo leilão de outro imóvel urbano foram direcionados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), para compra de veículos, e para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em projetos de reflorestamento e para a juventude camponesa.

A criação da Vara Agrária em 2007 e a instalação do Fórum Agrário, no ano seguinte – uma medida pioneira no país, reunindo no mesmo espaço a Vara, a Promotoria e a Defensoria Agrária – foram resultantes da mobilização das instituições, especialmente do Executivo e do Judiciário, no sentido de dar um encaminhamento menos traumático às questões decorrentes da luta pela terra. 

A Fapeal, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos do Governo Federal (Finep), destinou R$ 8 milhões, por meio de edital, para apoiar projetos de inovação tecnológica de microempresas e empresas de pequeno porte.

O Parque Tecnológico de Alagoas é um espaço orientado para a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de inovações capazes de aumentar a produtividade de cooperativas, Arranjos Produtivos Locais (APLs) e empresas do Estado, estendendo-se à sociedade por meio da inclusão digital e social.  Com integração entre a academia, o Governo e a iniciativa privada, e o investimento inicial de R$ 67 milhões, foi possível estruturar três polos: (i) o Polo Tecnológico Agroalimentar de Arapiraca, voltado para os produtores rurais de hortifrúti e mandiocultura; (ii) o Polo Tecnológico Agroalimentar de Batalha, destinado aos produtores de leite e seus derivados; e (iii) o Polo de Tecnologia da Informação, Comunicação e Serviços (TICs), em Maceió, com obras em andamento.

O investimento do estado em pesquisa tecnológica e inovação, conta com parcerias com diversas instituições, tais como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que permitiram a obtenção de recursos significativos. Foram captados, via convênio, R$ 720 mil no Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior no Estado de Alagoas (BIC – Junior); na área da saúde foram R$ 2 milhões; e na estruturação do mestrado em Educação, na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), o investimento ficou em torno de R$ 1 milhão.

O Programa Alagoano de Inclusão Digital abrangeu mais de 60 mil pessoas. Foram formalizadas 120 lan-houses voltadas à oferta de cursos tecnológicos gratuitos. Nos 60 telecentros instalados em 28 municípios, inclusive na capital, a população passou a ter acesso à internet e a cursos de informática, tudo de forma gratuita.

O Programa de Formação Continuada de Professores em Pesquisa-Ação para Melhoria da Qualidade da Educação Básica, projeto piloto da Capes no Estado, envolveu recursos da ordem de R$ 2,9 milhões.

Para o videomonitoramento utilizado na segurança pública o Estado construiu uma rede própria de 135 km de fibra ótica com impacto também nas áreas de trânsito e telecomunicações.

A Adeal foi fortalecida e contou com realização de concurso público. Convênio de R$ 7,8 milhões, assinado em 2011 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi direcionado à aquisição de veículos e equipamentos de informática para os escritórios locais e unidades da Agência em todo o Estado. Em outras frentes, além da aftosa, a Adeal vem atuando no combate à brucelose, aos focos da lagarta Helicovempaargimera e ao controle da praga Cochonilha Rosada. A fiscalização do trânsito de animais e vegetais vem se intensificando, com a reestruturação de postos fixos nas principais vias de entrada e saída do Estado e por meio de barreiras móveis. Em 2013, foi emitida a primeira guia de trânsito animal eletrônica, graças à implantação em prazo recorde de um novo sistema.

Tradicionalmente um importante instrumento de extensão rural, fomento e pesquisa no campo, a Emater teve seu fim decretado em novembro de 2000. O governo Teotonio Vilela Filho reestruturou a assistência técnica com a criação do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável, mantendo a sigla pelo seu significado e valor histórico para o homem do campo. Por meio dela foi viabilizada a compra de ferramentas, computadores, tratores, pickups, caminhões-tanque para transporte de produtos sob resfriamento e atendimento direto ao produtor. São 300 profissionais, entre agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas, economistas e administradores, atuando junto ao trabalhador rural para que ele tenha uma melhor produtividade.

Com esforço, empenho e parceria com os produtores o Estado, foi no governo Teotonio Vilela Filho que Alagoas passou de zona de risco desconhecido para o status de zona de risco médio em 2009. Eficiência nas campanhas de vacinação, realizadas em maio e novembro, sustentadas por publicidade, resultaram em coberturas superiores a 95%, um dos melhores índices no país, que associadas à vigilância da circulação do vírus, fizeram Alagoas ser reconhecida nacionalmente, em 2013, como zona livre da febre aftosa com vacinação. Em maio de 2014 veio o reconhecimento internacional por meio de certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

Esses programas foram exemplos concretos da forte política de governo em iniciativas estruturantes que vêm mudando significativamente o cenário rural alagoano. Além do Alagoas Mais Leite, tem-se o Alagoas Mais Alimentos, o Alagoas Mais Ovinos e o Alagoas Mais Peixe. Os recursos foram destinados, principalmente, a incentivos e benefícios para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento do meio rural, com projetos que privilegiaram a inclusão e a dinamização produtiva; a agregação de valor e o apoio à comercialização; e o acesso ao crédito rural e ao seguro-safra.

O Alagoas Mais Ovinos contabilizou a multiplicação do rebanho pelos agricultores beneficiados em cerca de 60%, além de agregar melhoria da qualidade genética. Foram entregues mais de 5 mil ovinos e 2 mil caprinos, garantindo a geração de renda para centenas de produtores, envolvendo recursos de mais de R$ 3 milhões. A assistência técnica foi mantida de forma continuada como compromisso por parte do Governo.

Em 2011, foi criada a Secretaria da Pesca e Aquicultura, tornando Alagoas o terceiro Estado a criar um órgão específico para formular, planejar, coordenar e executar políticas voltadas ao desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola, envolvendo nesse tempo recursos de R$ 4,1 milhões, oriundos do Fecoep ou via convênios.

Alagoas Mais Peixe

Iniciativa voltada para o incentivo à produção aquícola sustentável em tanques-rede, envolvendo cerca de 400 famílias em 12 municípios. O programa em fase de redimensionamento prevê a implantação de parques aquícolas em lagoas e reservatórios d’água.

Alevinos

Uma parceria com a Ufal e o investimento em pesquisa melhorou a qualidade genética das matrizes. Foram cerca de 200 mil alevinos/mês doados a produtores rurais de baixa renda e famílias beneficiárias de programas de governo, assentados da reforma agrária e povos indígenas.

Algas Nativas

Desenvolvido nos municípios do litoral, tratou da produção e comercialização junto a fabricantes de cosméticos e alimentos. O APL da própolis vermelha dos manguezais alagoanos, cujo selo de qualidade e reconhecimento da singularidade colocou o produto nos mercados mais exigentes. Capacitações para os pescadores do Estado estão sendo promovidas e um cadastro da frota está sendo efetivado, tendo em vista a construção de um banco de dados que vai subsidiar a viabilização de políticas públicas para o setor.

Ostras de Alagoas

O projeto alcançou 130 famílias incluindo a revitalização de cultivos existentes em seis municípios. Uma depuradora, instalada em Coruripe, tem capacidade para tratar 10 mil ostras em 48 horas, garantindo segurança, qualidade e agregando valor ao produto.

Sururu das Lagoas

O sururu tem merecido a atenção do Governo com o projeto Sururu das Lagoas de fomento à pesquisa sobre a viabilidade do cultivo/produção do molusco. Para as marisqueiras da Lagoa Mundaú foram adquiridos kits de cozinha com o objetivo de melhorar a higiene e a qualidade dos produtos.

Importante iniciativa adotada, em 2010, para impulsionar os pequenos negócios, foi o fortalecimento da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve). Com atuação junto à micro, pequena e média empresa em todo o Estado, a agencia diversificou projetos e carteira de crédito, contribuindo para descentralizar a economia, tendo como ponto forte o apoio à capitalização de cooperativas de crédito e organizações de microcrédito.  Com limites entre R$ 15 mil e R$ 50 mil, a Desenvolve vem conseguindo alcançar o homem do campo, que se sustenta da agricultura familiar, e o proprietário do pequeno negócio, especialmente aquele que não possui conta bancária. Os recursos vêm do Fecoep e o primeiro edital de microcrédito dentro do Programa de Fortalecimento das Microfinanças de Alagoas investiu aproximadamente R$ 2,5 milhões, apoiando iniciativas na ovinocaprinocultura, no turismo e no fortalecimento de feiras livres.

A Cadeia Produtiva da Química e do Plástico é um dos eixos mais bem consolidados da economia alagoana. Integrada por agentes da iniciativa pública e privada, engloba indústrias da química e da transformação, de grande e médio porte, de segunda e terceira geração, tendo a Braskem como a principal fornecedora de insumos. Com isso, dobrou o faturamento do setor a partir da captação de mais de 30 empresas desde 2007, que injetaram R$ 2,3 bilhões na economia, gerando mais de 5 mil empregos diretos. Alagoas, atualmente, é a maior produtora de policloreto de vinila (PVC) da América Latina.

A estruturação da Cadeia Produtiva Têxtil e Confecções, que tem como referência os polos de Delmiro Gouveia (Polo de Confecções Carlos Lyra) e de Murici (Centro da Moda), recebeu investimentos direcionados à infraestrutura, maquinário, capacitação e apoio técnico. O número de costureiras envolvidas passou de 945 em 2007 para 2.500 em 2013. O total de empresas sindicalizadas teve um incremento de 340% em sete anos, passando de 22 para 75. Talentos individuais também foram privilegiados, inclusive para que profissionais expusessem seus trabalhos em grandes feiras.

A simplificação e a desburocratização também foram alvo da atenção do governo Teotonio Vilela Filho e os avanços são visíveis ao olhar o portal Facilita Alagoas (http://www.facilita.al.gov.br/). Em 2007 eram 97,7 mil empresas abertas oficializadas pela Junta Comercial; em 2014 já são 260,6 mil. Destas mais de 139 mil são consideradas micro e pequenas empresas. O portal integra órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no processo de abertura e regularização, estando integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).  Alagoas foi o primeiro Estado a implantar o sistema em todos os municípios. O processo online desburocratiza a abertura de uma empresa, a alteração e a baixa de empreendimentos, permitindo a abertura de uma empresa em 48 horas após a entrada na Junta Comercial. Empresas de baixo risco têm licença provisória de funcionamento automatizada.

O estímulo à cultura empreendedora é outro dado a demonstrar o olhar do governo Teotonio Vilela para o micro e o pequeno empresário. Esse tipo de negócio passou de 50 mil, em 2007, para mais de 139 mil, em 2014.

Arranjos Produtivos Locais

O Programa Arranjos Produtivos Locais (PAPL) é integrado por 18 iniciativas, presentes em 88 municípios, envolvendo mais de 20 mil produtores vinculados a associações e cooperativas. O montante da comercialização em 2013 ultrapassou os R$ 5 milhões em serviços e produtos, graças, especialmente, ao apoio da Rede Nacional Comércio Brasil. O Agreste, forte na criação e fortalecimento dos APLs, pontuou com iniciativas no campo da movelaria, da fruticultura, hortifruticultura e da mandioca. No Vale do Mundaú, a cultura da banana e, em especial, da laranja lima foram destaques. Alagoas ganhou, em 2014, sua primeira fábrica de sucos de laranja lima, que vem fortalecendo o faturamento dos produtores da região. No APL Costa dos Corais o foco foi o desenvolvimento do turismo nos municípios litorâneos da Região Norte – de Paripueira a Maragogi –, envolvendo as belezas naturais, o artesanato, a gastronomia, o ecoturismo e a hotelaria.

Artesanato

Alagoas registra o maior número de artesãos cadastrados no país. São quase 12 mil artistas que na parceria entre o Governo e o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) encontraram uma oportunidade de transformação social e melhoria de vida. A geração de trabalho e renda e o estímulo ao aproveitamento das vocações regionais têm permitido o reconhecimento da sociedade. A participação em feiras e eventos, de porte nacional e internacional, registra uma comercialização de mais de R$ 670 mil nos últimos quatro anos.

FEMPE

A criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe) foi um marco, especialmente por articular esforços do Governo e do setor privado, principalmente no tocante ao tratamento diferenciado dispensado a essas iniciativas. O Programa Pontapé e o Encontro Alagoano de Educação Empreendedora, promovidos pelo Fempe, são exemplos de sucesso, por focar o pensamento inovador do empreendedorismo, enquanto alternativa de crescimento profissional, principalmente aos universitários.

O setor industrial alcança maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, configurando o cenário econômico, com mais de R$ 5 bilhões de investimentos, 103 novos empreendimentos captados e nove ampliações, com investimento e apoio do Governo. Representa a geração atual de mais de oito mil empregos diretos e milhares indiretos. A concessão de incentivos governamentais para implantação de unidades industriais foi aprovada pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) e os incentivos vêm sendo concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas (Prodesin). Os incentivos oferecidos, aliados à segurança jurídica garantida, tornam o Estado de Alagoas um dos mais competitivos do país.

O governo Teotonio Vilela Filho, de forma pioneira no Estado, investiu na instalação de núcleos industriais que absorvessem a mão de obra oriunda do sistema penitenciário. Os Núcleos Bernardo Oiticica I (área de 86 mil m²) e II (área de 170 mil m²) ficam localizados dentro do sistema penitenciário, no bairro do Tabuleiro do Martins. Nesses núcleos, algumas empresas receberam incentivos do Prodesin por agregarem reeducandos à sua mão de obra. Cinco empresas geraram 147 empregos diretos, sendo 77 para reeducandos. A previsão é que outras 10 empresas sejam instaladas em 2015.

O Polo José Aprígio Vilela, em Marechal Deodoro – o maior parque industrial do Estado – recebeu importante impulso com a implantação da segunda unidade de PVC da Braskem, a maior da América Latina, com investimentos de cerca de R$ 1 bilhão. Ali também se instalou a Krona Tubos e Conexões: a terceira maior empresa do país no setor. A fábrica é a primeira indústria de conexões do Nordeste e atende toda a demanda da região. O Polo de Marechal teve toda a sua infraestrutura aprimorada, com a implantação de serviços de pavimentação, iluminação, drenagem, segurança, além da ampliação da distribuição de gás e energia.

A revitalização do Polo Industrial Luiz Cavalcante, no Tabuleiro dos Martins, em Maceió, atendeu a uma antiga reivindicação dos empresários daquela localidade. Além dos serviços básicos de infraestrutura, o Governo investiu R$ 4,3 milhões para a construção de sistema de drenagem de água pluvial, ciclovia e 6,5 km de vias asfaltadas. Eram 65 empresas instaladas, hoje já são 123, representando 5.900 empregos diretos.

A descentralização de investimentos vem sendo uma realidade com incentivos concedidos à instalação da Bauducco, em Rio Largo, e da Granbio, em São Miguel dos Campos, além de outros polos, como o de Madeira e Móveis Nascimento Leão, em Arapiraca. No espaço de 96 mil m², preparado para abrigar empresas de pequeno e médio porte, foi instalada iluminação, pavimentação, drenagem, rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário de qualidade.

Qualificou o setor a criação e instalação do Núcleo de Tecnologia do Plástico (NTPlás), no Polo Luiz Cavalcante, voltado para a demanda de empresas dessa cadeia produtiva. Com uma ampla estrutura para subsidiar a todos os segmentos que atuam com polímeros em Alagoas e demais regiões, o Núcleo aplicou tecnologia de ponta, abrangendo desde o iniciante até a habilitação técnica. Grande parte da mão-de-obra capacitada, em média 400 novos profissionais/ano, é absorvida pelo mercado local.

O Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso vem se constituindo em importante instrumento de captação de eventos para o Estado, com uma média anual de 150 realizações entre 2007 e 2014, envolvendo um público de aproximadamente 400 mil pessoas. A climatização dos pavilhões e a construção de quatro novos auditórios, com conclusão prevista para dezembro de 2014, envolveram recursos de R$ 16,4 milhões.

O Estado candidatou-se e foi escolhido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) como Centro de Treinamento de Seleções para a Copa do Mundo 2014, graças ao empenho para revitalizar o complexo esportivo do Estádio Rei Pelé. Com o trabalho de prospecção das seleções “cabeça de chave”, o Estado foi escolhido pela seleção de Gana. No contexto do torneio mundial foi desenvolvida a campanha As Praias da Copa com o objetivo de atrair mais turistas.

Alagoas é reconhecidamente um dos destinos mais vendidos no país pelas operadoras turísticas. O crescimento do desembarque de passageiros no Aeroporto Zumbi dos Palmares, nos últimos sete anos, foi de 109%. O fluxo médio anual foi de 1,3 milhão de passageiros. Até junho de 2014, passaram pelo aeroporto 914,8 mil pessoas.  

Ao se empenhar no investimento em infraestrutura o Governo cumpriu com uma parte essencial para o sucesso nesse campo, como a duplicação da AL-101 Sul até a Barra de São Miguel e a construção da alça da Flamenguinha que liga o Aeroporto Zumbi dos Palmares ao litoral norte, encurtando em 32 km o trajeto para chegar às belas praias dessa região.

Outro importante evento internacional foi realizado na Praia do Francês: o Stand Up World Tour, Mundial de Sup, na etapa Alagoas Pro Grand Slam. A competição aconteceu entre março e abril de 2014, trazendo com os atletas um grande número de turistas e interessados no esporte.

O Mapa do Turismo no Estado fez um recorte das seis regiões turísticas – Costa dos Corais, Maceió, Lagoas e Mares do Sul, Agreste, Caminhos do São Francisco e Quilombos –, caracterizando suas especificidades e elementos constitutivos, contemplando 36 municípios.

Um legado do governo Teotonio Vilela Filho é o projeto que vai mudar a paisagem da orla de Maceió: o antigo Alagoas Iate Clube, o Alagoinhas. Com a instalação do Marco Referencial Turístico de Alagoas a área será recuperada e transformada em amplo espaço de lazer para a população e visitantes.

Mereceu destaque no período a captação de voos charters nacionais, oriundos de cerca de 20 municípios brasileiros, e internacionais originados em cidades da América do Sul, como Buenos Aires e Santiago, e da Europa, como Roma, Milão e Lisboa. A média anual foi de 27 nacionais e quatro internacionais.

A parceria com o Ministério do Turismo e com a Embratur resultou na captação de recursos de quase R$ 2 milhões nesses oito anos para promoção do destino turístico Alagoas no mercado nacional e internacional, inclusive com a realização de campanhas promocionais em vários idiomas.  Outras iniciativas no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur Nordeste II direcionaram recursos para o Polo Costa dos Corais e o Polo Lagoas e Mares do Sul, envolvendo investimentos de R$ 3,4 milhões, que permitiram, inclusive, a elaboração da base cartográfica de municípios que formam a Costa dos Corais e o plano diretor para o município de São Miguel dos Milagres.

O governo Teotonio Vilela Filho colocou o turismo como uma política de Estado, aprovando, por meio do Decreto nº 27.141, de julho de 2013, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo de Alagoas para um horizonte de 10 anos. O Plano, construído de forma coletiva e participativa, contém as diretrizes e metas orientadoras da ação nesse campo, de maneira descentralizada e articulada com os diferentes setores da gestão pública, na esfera federal, estadual e municipal, com entidades do setor e a sociedade civil organizada.

O porto de Maceió, considerado um porto natural pela facilidade de atracamento, também foi uma importante entrada de turistas em Alagoas. Entre 2007 e 2014 foram quase 240 cruzeiros, totalizando 572 mil passageiros.

O Estado foi um dos pioneiros no país na implantação do Projeto Orla, desde 2009. Trabalhando em parceria, especialmente com os gestores dos municípios costeiros, foi viabilizada a fiscalização, a normatização e o planejamento ambientalmente sustentável da ocupação litorânea, visando a sustentabilidade das orlas. A cidade de Paripueira, no litoral Norte, foi beneficiada, inclusive, por dispor do primeiro parque municipal marítimo do Brasil.

Os avanços no setor hoteleiro foram relevantes, com o crescimento na oferta de leitos e unidades habitacionais em mais de 60%. Foram implantados 27 novos hotéis e 26 pousadas, e mais 11 retrofits (reformas e melhorias), gerando mais de 3 mil empregos diretos e aproximadamente 7 mil indiretos. 

Maceió recebeu 422,6 mil hóspedes no primeiro semestre de 2014, tendo janeiro o maior fluxo, ultrapassando 78 mil hóspedes. Nos últimos 10 anos, o crescimento na capital foi de mais de 110%. Em 2013, cerca de 2,8 milhões de turistas visitaram Alagoas, com uma permanência média de quatro dias.  

A Adutora Batalha/Major Izidoro foi ampliada para atender à população de Cacimbinhas, e a Helenildo Ribeiro (Barragem do Caçamba) foi concluída e fornecerá água para Palmeira dos Índios, Minador do Negrão e Estrela de Alagoas. A Barragem do Bálsamo em Palmeira dos Índios também foi entregue. Até o final de 2014 serão concluídos sistemas adutores que vão atender a seis municípios (Minador do Negrão, Estrela de Alagoas, Igaci, Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba). Para 2015, está previsto o sistema adutor de Olho d'Água do Casado e Povoado Piau, em Piranhas, além da obra de reforço e ampliação da Adutora da Bacia Leiteira que vai melhorar a qualidade de vida em 20 municípios.

Mais de R$ 3 milhões foram investidos na construção, recuperação e ampliação de pequenas barragens ou barreiros, proporcionando acesso à água para a produção agroalimentar das famílias de baixa renda, residentes na zona rural de 83 municípios do semiárido alagoano. Na construção de sistemas coletivos de abastecimento, incluindo poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados, foram aplicados mais de R$ 32 milhões, possibilitando a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição para as comunidades.

Em Maceió os valores chegaram a mais de R$ 160 milhões, com previsão de cobertura de 98% até 2016. Anéis de distribuição foram instalados em algumas áreas (Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara) e a Região Central recebeu reforço no abastecimento. A estação Catolé/Cardoso e o sistema a partir do rio Meirim/Pratagy foram recuperados. A redução de perdas foi trabalhada, abrangendo vários bairros, numa parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No interior, foram obras de peso que vêm sendo implantadas graças ao avanço do Canal do Sertão, com a possibilidade de aumento da capacidade de adutoras existentes e a construção de novas. A Adutora do Agreste vai garantir água para Arapiraca e mais nove municípios; a do Alto Sertão vai atender a oito cidades (Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho d’Água do Casado, Pariconha e Piranhas).

O PAD garante acesso à água de qualidade, por meio do sistema de dessalinização. Atualmente, o programa abrange 12 municípios – divididos em 24 comunidades do Semiárido. Além disso, o PAD atua na construção e instalação de Unidades Produtivas (UPs). Desde 2009, as UPs estão presentes nos municípios de Estrela de Alagoas e Cacimbinhas. As unidades funcionam a partir de tanques que utilizam a água de rejeito (bastante salgada) para criação de peixes (na maioria tilápias) e cultivo da atriplex, planta forrageira que serve para alimentação de animais. Mais 101 sistemas de dessalinização estão em fase de execução. Foram perfurados, instalados e recuperados 62 poços para matar a sede dos animais e higiene pessoal no semiárido alagoano. Esses poços beneficiam principalmente a população que vive nas áreas dispersas da zona rural.

Dois sistemas de abastecimento de água – Alto Sertão e Bacia Leiteira – serão interligadas ao Canal no km 37 e no km 148, respectivamente, abrangendo 27 municípios e incluindo mais de 350 povoados, além de atender a projetos de irrigação no sertão alagoano, contando com a importante parceria entre o Governo e a Codevasf.

No trecho III, com 1.450 homens trabalhando, a conclusão está prevista para março de 2015. Neste mesmo trecho, a primeira etapa (km 65 ao km 77) está com 92% das obras concluídas, e a segunda (km 77 ao km 93) com 73%, avançando até a cidade de Senador Rui Palmeira. O trecho IV (km 93 ao km 123) que avança até São José da Tapera está com 22% das obras executadas.  Já o trecho V que segue até km 150 foi licitado e contratado.

Em razão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Alagoas construiu o seu Plano Estadual, envolvendo recursos de mais de R$ 3,7 milhões e abrangendo sete regiões: Metropolitana, Bacia Leiteira, Agreste Alagoano, Sul, Norte e Zona da Mata. A proposta, que partiu da realização de estudos diagnósticos e de regionalização, visa à formação de consórcios públicos intermunicipais destinados à gestão desses resíduos, agregando mudanças no tocante à reciclagem, redução e reaproveitamento de resíduos. O governo Teotonio Vilela Filho encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para instituição da Política Estadual de Resíduos Sólidos

A recuperação de nascentes possibilita a oferta de água e melhores condições de vida para comunidades com deficiência de abastecimento, com atuação em mais de 19 municípios desde 2012. No total foram reabilitadas 136 nascentes levando benefícios para cerca de 8 mil famílias.

Parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Integrada Tiradentes (Fits) oferece atendimento à população do bairro de Cruz das Almas. A Defensoria Pública atende ainda na Central Já do Shopping Pátio, no Benedito Bentes, e na Casa de Direitos, no Jacintinho.

O Governo fortaleceu a Defensoria Pública do Estado. O quadro em 2006 era de 35 defensores. A partir do concurso realizado em 2009, foram nomeados mais 39.

Esse novo cenário tem como marca a nova sede da instituição, na Av. Fernandes Lima, no Farol, uma considerável ampliação do espaço de atendimento aos assistidos em Maceió. Houve ainda melhorias na sede de Arapiraca e inauguração de unidades em Penedo e Palmeira dos Índios.

Com um quadro maior, a Defensoria Pública realizou a descentralização dos serviços, com a criação do Núcleo de Defesa à Mulher Vítima de Violência Doméstica e do Núcleo de Defesa ao Homem Autor de Violência Doméstica.

Em 2011, com as contas arrumadas, foi possível implantar uma política salarial efetiva, com o Governo garantindo um reajuste linear dos subsídios com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Tendo como referência o modelo adotado pelo governo federal, Alagoas foi um dos poucos estados a adotar essa iniciativa. Graças aos avanços no ajuste fiscal e a uma política austera em relação ao gasto público, foi possível valorizar o salário dos servidores, o que fez com que a folha de pagamento saísse de XX milhões, em dezembro de 2006, para XX milhões, em setembro de 2014, representando um incremento efetivo de XX% na folha. Em 2014 foi possível aplicar à folha de pagamento o índice de 5,91%. Com isso o acumulado desde 2011 chegou a 25,3%.

O uso de recursos do Tesouro para o pagamento dos pensionistas foi substituído pelo Fundo Previdenciário que é gerido por um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal, com a presença paritária de servidores públicos. O Fundo de Previdência tem em aplicações financeiras cerca de R$ 202 milhões para serem utilizados nas futuras aposentadorias dos servidores. O aporte inicial foi de R$ 122 milhões em maio de 2010.

A qualificação da força de trabalho do Estado tem como principal referência a Escola de Governo que foi reestruturada e recebeu sede própria, contando com laboratório de informática, auditório e atendimento qualificado aos usuários. O investimento do Governo na instituição representou, inclusive, o direcionamento de recursos do empréstimo do Banco Mundial, com aplicação de R$ 2,1 milhões.  Com a efetivação de vários cursos, como gestão pública, gramática, redação oficial, interpretação de texto e noções de direito, a Escola, no período entre 2008 e 2014, capacitou 13,1 mil servidores. Mais de 700 funcionários tiveram acesso a cursos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Governo do Estado doou terreno e registro imobiliário, contribuindo para que as prestações fossem reduzidas. A iniciativa envolveu 320 unidades, no Conjunto Habitacional Craibeiras III, no bairro Benedito Bentes.

O Governo investiu, de 2007 até julho de 2014, cerca de R$ 63,5 milhões no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal). Entre 2012 e 2014, foram realizados mais de 140 mil atendimentos, envolvendo consultas médicas em diversas especialidades, além de emergências e internamentos. Em 2013, foi realizada pesquisa com servidores e usuários do plano. Nesta, 86% demonstraram satisfação com os serviços prestados.

A criação da Medalha do Mérito Sílvio Vianna teve o intuito de reconhecer no servidor que dá nome à honraria exemplo de coragem, eficiência, lisura e senso superior do interesse público. A medalha, instituída em 2008, homenageia, anualmente, no dia do servidor público, 10 integrantes do quadro permanente do Executivo, que, de alguma forma, se destacaram no exercício de suas funções, a partir de indicação dos próprios colegas.

Além de pagar o Piso Nacional da Educação para os professores da educação básica, em 2013, o governo estendeu o reajuste percentual de 8,32% para as demais carreiras da pasta. Outro avanço foi a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) voltado aos servidores administrativos, consolidado em 2013. Com a implantação, o incremento salarial de cerca de 4.600 funcionários variou entre 10% e 70%, conforme a formação.

Na saúde pública, a carreira dos médicos foi finalmente efetivada e criado o PCCS para os servidores administrativos. 

A Polícia Militar foi contemplada com o realinhamento da carreira e a oferta de mais de mil vagas em concurso para soldado militar e 40 para oficiais. O soldado passou a receber, com os ajustes, mais que o dobro do que recebia no início do Governo, em 2007. A Polícia Civil teve aprovado o seu PCCS e foi realizado concurso com 400 vagas para agente, escrivão e delegado. Até o final de setembro de 2014 foram nomeados 331 profissionais.

Em 2013 foi criado o Núcleo de Prevenção contra Fraude Previdenciária, com a participação do Ministério Público Estadual e Secretaria da Defesa Social (Polícia Militar e Polícia Cívil). O cruzamento de informações cadastrais com o sistema de óbitos gerou uma economia de quase R$ 10 milhões. Mais recentemente, em outubro de 2014, foi inaugurada a nova sede da AL Previdência, composta por uma área térrea e mais três pavimentos do edifício Terra Brasilis Incorporate, localizado na Avenida da Paz, no Centro. O espaço foi adquirido com recursos próprios. A ampliação foi devida diante do crescimento do número de aposentados e pensionistas. O Fundo de Previdência tem em aplicações financeiras cerca de R$ 202 milhões para serem utilizados nas futuras aposentadorias dos servidores. O aporte inicial foi de R$ 122 milhões em maio de 2010.